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[151106]  Show Record 
Portugal. Inspecção Superior do Plano de Fomento
Plano de fomento para 1959-1964. Programa de financiamento para 1962 : aprovado em Conselho Económico / Inspecção Superior do Plano de Fomento. - Lisboa : ISPF, . - 26 p. ; 28 cm
Descritores: Portugal | Plano de fomento | Plano de financiamento
Cota: 421/2004|AHSTP
[202553]  Show Record 

Resultados dos ensaios de insecticidas efectuadas na cultura algodoeira. 2. 1962- 63 a 1965 - 66 / A. Antunes de Almeida e J. de Sousa Melo. - Possui bibliografia e quadros, resumo em inguas portugues, inglesa e francesa
In: Agronomia Moçambicana. - Vol. 3, nº 2 (1969), p. 79-88
Descritores: Moçambique | Produção agrícola | Planta têxtil | Algodão
Cota: PP65|AHM
[269015]  Show Record 
Tabelas astronómicas com tabelas de marés para a Foz do Zaire e portos de Luanda e Lobito para 1962. - Luanda : Serviço Meteorológico de Angola, . - [4], 136 p. : il. ; 20 cm
Descritores: Angola | Astrologia
Cota: 5-68-12-148 e 148A|BGUC
[301291]  Show Record 

Lições de gramática assíria dadas ao curso de assíriologia de 1961-1962 do Centro de Estudos Humanísticos da Universidade do Porto / O. Valdez dos Santos. - Porto : Centro de Estudos Humanísticos, . - 269 p. ; 23 cm
Descritores: Educação | Universidades | Portugal
CDU: 37 | 378.4
Cota: CEHU-1990|IICT
[365861]  Show Record 
Importante exortação ao Povo de Angola do senhor General Venâncio Deslandes ao apresentar, na sessão do Conselho do Governo o orçamento geral da Província para 1962. - A publicação periódica "O apostolado" é um instrumento da Igreja Católica para a divulgação e difusão da doutrina religiosa em Angola.
In: O apostolado. - Ano XXVI, n.º 1770 (17 de janeiro de 1962), p. 1, 4-5
Descritores: Angola | Portugal | Política | Política internacional | ONU | Segurança pública | Orçamento geral do Estado | Plano de desenvolvimento
Cota: G.N.-39-16|BGUC
[77348]  Show Record 
MOÇAMBIQUE. Leis, decretos, etc
Despache de 23 de Janeiro de 1962 : (regras para a classificação dos tabacos da classe "seco em estufa" e para determinação dos preços minimos de compra ao agricultor do quilograma de folha)
In: Gazeta do agricultor . - vol.13, nº 154 (Març. 1962), p. 72-75
Descritores: Moçambique | Tabaco | Preços
Cota: 456|IICT
[85087]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Diploma legislativo nº 3225, de 31 de Dezembro de 1962. - Taxas de contratos e licenças de recrutamento
In: Trabalho. - nº 1 1º Tri. (1963), p. 117/118
Descritores: Angola | Legislação | Imposto | Contrato de Trabalho
Cota: 2218|IICT
[85088]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Portaria nº 12529 de 31 de Dezembro de 1962. - Taxas de assistência e cauções
In: Trabalho. - nº 1 1º Tri. (1963), p. 119/120
Descritores: Angola | Legislação | Portaria | Imposto | Assistência Médica Convencionada
Cota: 2218|IICT
[85089]  Show Record 
ANGOLA. Leis, Decretos, etc
Despacho de 28 de Dezembro de 1962. - Trabalho suplementar
In: Trabalho. - nº 1 1º Tri. (1963), p. 120/121
Descritores: Angola | Legislação | Despacho | Trabalho Extraordinário
Cota: 2218|IICT
[158363]  Show Record 
Transmissão de poderes em 4-12-1962
In: Lutar na paz / António Augusto Peixoto Correia. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1965. - p. 1-7
Descritores: Portugal | Poder político | Poder executivo | África | Discurso | Manutenção da paz
Cota: 1027/04|AHSTP
[158364]  Show Record 
Posse do governador da Guiné em 12-12-1962
In: Lutar na paz / António Augusto Peixoto Correia. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1965. - p. 9-17
Descritores: Portugal | Poder político | Governo | Guiné | Administração pública | Discurso | Administração do pessoal
Cota: 1027/04|AHSTP
[158366]  Show Record 
Posse do governador de Cabo Verde em 27-12-1962
In: Lutar na paz / António Augusto Peixoto Correia. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1965. - p. 25-33
Descritores: Portugal | Cabo Verde | Poder político | Administração pública | Governo | Discurso | Administração do pessoal
Cota: 1027/04|AHSTP
[158367]  Show Record 
Posse dos primeiros reitores dos Estudos Gerais Universitários de Angola e Moçambique em 31-12-1962
In: Lutar na paz / António Augusto Peixoto Correia. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1965. - p. 35-42
Descritores: Portugal | Política da educação | Universidade | Angola | Moçambique | Discurso | Administração do pessoal
Cota: 1027/04|AHSTP
[164945]  Show Record 
Dados biográficos do poeta e escritor José Lopes (15-1-1872-2/9/1962. - Mindelo : Secretariado Administrativo, . - 11 p.
Descritores: Cabo Verde | Profissão literária | Biografia
Cota: CV 929 DAD bi|AHNCV
[267334]  Show Record 
International Congress of Africanists, 1, Accra, 1962
The proceedings of the first International Congress of Africanists, Accra 11th- 18th December 1962 / ed. Lalage Bown and Michael Crowder ; foreword by K. Onwuka Dike. - Accra : Longmans, . - XI, 368, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Estudos Africanos | Investigação científica | Colóquio--1962 | Acta de Reunião | África
Cota: EA.AGR 1 INT*Pro|ISCTE
[450712]  Show Record 
Decreto-lei n.º 44 217, de 2 de março de 1962 : cria em cada uma das províncias ultramarinas uma organização de voluntários de carácter permanente. revoga, para o ultramar, toda a legislação referente a formação patrióticas de voluntários, nomeadamente o decreto-lei n.º 43 586. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 783
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450718]  Show Record 
Decreto n.º 44 227, de 9 de março de 1962 : introduz alterações na orgânica dos serviços de portos, caminhos de ferro e transportes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 814
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450719]  Show Record 
Decreto n.º 44 239, de 16 de março de 1962 : reorganiza os serviços geográficos e cadastrais e de agrimensura. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 826
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450720]  Show Record 
Decreto n.º 44 241, de 19 de março de 1962 : promulga a orgânica dos serviços de administração civil. Introduz algumas alterações ao estatuto do funcionalismo ultramarino. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 862
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450721]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 18 996, de 27 de janeiro de 1962 : manda por em vigor no ultramar, observadas as modificações introduzidas pela presente portaria, a lei n.º 1922, que criou o fundo de cauções na administração-geral dos correios e telégrafos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 887
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450722]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 19 059, de 5 de março de 1962 : fixa os quadros de pessoal do instituto do algodão e cereais de Angola e Moçambique. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 889
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450723]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 19 060, de 5 de março de 1962 : fixa os quadros do pessoal da junta de comércio externo da província de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 894
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450724]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 19 016, de 8 de fevereiro de 1962 : cria o instituto do trabalho, previdência e acção social de S. Tomé e Príncipe. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 896
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450725]  Show Record 
Portaria ministerial n.º 19 075, de 15 de março de 1962 : atribui ao ministro do ultramar competência para, enquanto não estiverem em funcionamento os órgãos do governo da província do estado da Índia, praticar todos os actos que competem ao governador-geral. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 898
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450726]  Show Record 
Despecho ministerial de 16 de fevereiro de 1962 : delega no governador-geral de Angola a competência para contrtar, nos termos legais, funcionários dos quadros comuns e complementar, destinados ao serviço de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 899
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450727]  Show Record 
Telegrama ministerial de 1 de fevereiro de 1962 : rectifica o artigo 1.º do diploma legislativo ministerial n.º 28, de 19 de maio de 1961. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 901
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450729]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3207, de 10 de janeiro de 1962 : cria delegações do registo civil nas sedes dos concelhos e circunscrições onde não haja conservatórias e postos rurais nas sedes dos postos administrativos. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 905
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450730]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3214, de 31 de janeiro de 1962 : introduz alterações do regulamento do cofre de previdência do pessoal da polícia de segurança pública, aprovado pelo diploma legislativo n.º 3022, de 9 dezembro de 1959. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 907
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450731]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3215, de 31 de janeiro de 1962 : aprova o regulamento do fundo social do cofre de previdência do pessoal da polícia de segurança pública de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 910
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450732]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3216, de 7 de fevereiro de 1962 : regulamneta a aquisição, uso e abate de viaturas automóveis do estado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 913
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450733]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3217, de 7 de fevereiro de 1962 : estabelece normas reguladoras com referência às condições da apresentação de empreiteiros aos concursos de empreitadas de obras públicas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 927
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450734]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3221, de 14 de fevereiro de 1962 : determina que a presidência de várias câmaras municipais passa a ser desempenhada por pessoa que não seja o administrador do respectivo conselho. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 939
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450735]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3222, de 21 de fevereiro de 1962 : aprova o regulamento da junta provincial de povoamento. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 940
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450736]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3227, de 14 de março de 1962 : fixa o quadro do pessoal do instituto do trabalho, previdência e acção social de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 961
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450737]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3229, de 14 de março de 1962 : fixa a gratificação mensal a abonar à comissária provincial da mocidade portuguesa feminina de Angola, sempre que as respectivas funções forem desempenhadas por funcionária do estado. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 963
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450738]  Show Record 
Diploma legislativo n.º 3230, de 21 de março de 1962 : cria o selo de povoamento e o imposto de consumo. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 964
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450739]  Show Record 
Portaria n.º 12 048, de 24 de janeiro de 1962 : torna aplicável aos concursos para promoção a recebedores de 1.ª e 3.ª classes do quadro especial de recebedores de fazenda de Angola, as disposições do artigo 6.º do diploma legislativo ministerial n.º 29, de 19 de maio de 1961. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 976
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450740]  Show Record 
Portaria n.º 12 053, de 31 de janeiro de 1962 : aprova a tabela de emolumentos do registo civil. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 977
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450741]  Show Record 
Portaria n.º 12 067, de 7 de fevereiro de 1962 : fixa as gratificações mensais para despesas de representação, a abonar aos funcionários do centro de coordenação de informações. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 985
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450742]  Show Record 
Portaria n.º 12 070, de 14 de fevereiro de 1962 : aprova o regulamento do arquivo de indentificação civil de Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 987
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450743]  Show Record 
Portaria n.º 12 082, de 21 de fevereiro de 1962 : determina que a autorização dada aos médicos particulares e oficiais, estranhos aos quadros dos serviços de saúde, para exercerem a sua actividade profissional em hospitais e outros estabelecimentos de assistência do estado, ao abrigo do artigo 1.º do diploma legislativo ministerial n.º 80, de 26 de outubro de 1961, fique dependente de requerimento dos interessados. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1015
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450744]  Show Record 
Portaria n.º 12 086, de 21 de fevereiro de 1962 : fixa o preço a cobrar por cada certificado de vacina contra a febre amarela. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1018
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450745]  Show Record 
Portaria n.º 12 089, de 21 de fevereiro de 1962 : determina que os serviços de fiscalização técnica da indústria de seguros fiquem adstritos ao conselho de câmbios. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1019
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450746]  Show Record 
Portaria n.º 12 116, de 28 de fevereiro de 1962 : designa os novos exactores de fazenda dos serviços de agricultura e florestas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1021
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450747]  Show Record 
Portaria n.º 12 130, de 14 de março de 1962 : consigna ao fundo rodoviário as comparticipações e subsídios que as entidades oficiais ou emprezas particulares se propuserem contribuir para a conservação ou construção de estradas e pontes. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1023
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450748]  Show Record 
Portaria n.º 12 159, de 28 de março de 1962 : altera vários artigos do regulamento da direcção dos serviços de obras públicas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1024
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450749]  Show Record 
Despacho de 2 de janeiro de 1962 : determina que durante o ano de 1962, o imposto geral mínimo devido pelos contribuintes abrangidos pela alínea a) do artigo 1.º do respectivo regulamento seja lançado e cobrado conforme as taxas que são fixados e em relação às áreas administrativas indicadas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1026
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450750]  Show Record 
Despacho de 20 de fevereiro de 1962 : integra no instituo de assistência social de Angola vários serviços permanentes da comissão provincial de auxílios às populações desclocadas. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1029
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU
[450751]  Show Record 
Despacho de 15 de março de 1962 : regulamenta a situação dos cidadãos estrangeiros que sejam sócios ou sócios-gerentes de firmas nacionais ou estrangeiras, nos termos do artigo 111.º do estatuto do trabalho em Angola. - Trimestral
In: Boletim de fazenda / Direcção Provincial dos Serviços de Fazenda e Contabilidade.- Luanda : Imprensa Nacional, 1939-1972 .- Nº 70, (Abr. / Jun., 1962), p. 1033
Descritores: Administração pública | Finanças públicas | Legislação | Angola
Cota: PP74|BNU

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